Contratos de Locação na Costa Rica – Assessoria Jurídica Especializada

Os contratos de locação mais comuns são destinados ao aluguel de casas, imóveis comerciais, garagens e estabelecimentos empresariais.

Elaborar um contrato de locação bem redigido é essencial para garantir a segurança jurídica tanto do locador (proprietário) quanto do locatário (inquilino).

Nosso escritório oferece assessoria jurídica completa na elaboração e revisão de contratos de locação, assegurando conformidade com as normas legais da Costa Rica e evitando riscos futuros.

Um contrato de locação deve conter informações fundamentais, como:

 Identificação completa do imóvel;

Dados do locador e dos locatários;

Valor total do aluguel e forma de pagamento;

Duração do contrato;

Uso e condições do imóvel;

Depósito de garantia;

Regras de inspeção e notificações;

Permissão ou proibição de sublocação.

Cada detalhe é analisado por nossos advogados especializados, garantindo transparência, segurança jurídica e proteção de direitos.

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Lei do Inquilinato na Costa Rica – Direitos e Obrigações de Locadores e Locatários

A Lei do Inquilinato regula de forma clara os direitos e deveres de locadores e locatários, garantindo equilíbrio jurídico nas relações de locação de imóveis residenciais e comerciais.

Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada em direito locatício, ajudando proprietários e inquilinos a compreenderem suas obrigações contratuais, prevenindo litígios e assegurando o cumprimento da legislação vigente.

Com orientação profissional, é possível redigir contratos de locação seguros, justos e legalmente válidos, protegendo ambas as partes e evitando conflitos futuros.

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Com as novas regulamentações recentemente implementadas, o processo de despejo na Costa Rica foi reformulado com o objetivo de oferecer maior proteção ao locador em casos de falta de pagamento do aluguel ou inadimplência nas contas de serviços públicos por parte do inquilino.

Este novo procedimento permite ao proprietário recuperar a posse do imóvel em menos tempo, garantindo eficiência e segurança jurídica durante o processo.

📜 A lei estabelece que o processo de despejo pode ser iniciado nas seguintes situações:

Falta de pagamento do aluguel;

Falta de pagamento das contas de serviços públicos ou das despesas do condomínio.

⚖️ Importante: esse procedimento só é possível se o contrato de locação indicar expressamente que esses valores são de responsabilidade do inquilino.

💡 Advogados especializados em direito imobiliário podem auxiliar na elaboração e execução do processo de despejo, garantindo conformidade legal e rapidez na recuperação do imóvel.