Casamento entre Costarriquenhos – Guia Legal Completo na Costa Rica

O casamento entre costarriquenhos é um ato civil regulamentado pelas leis da República da Costa Rica, garantindo todos os direitos e deveres previstos no Código de Família. Este processo pode ser realizado perante um Notário Público devidamente autorizado, em cerimônia privada ou no Registro Civil.

💍 Requisitos para o casamento entre costarriquenhos:

Documento de identidade válido (cédula de identidade).

Certidão de nascimento atualizada emitida pelo Registro Civil.

Duas testemunhas maiores de idade com documento de identidade válido.

Declaração de estado civil e capacidade legal para casar.

📜 Serviços legais oferecidos:

Nosso escritório jurídico oferece assessoria completa para casamentos civis na Costa Rica, incluindo:

Assessoria notarial e legal personalizada.

Registro direto no Tribunal Supremo de Eleições (Registro Civil).

Traduções oficiais e apostilamento para uso internacional.

Atuamos com eficiência, segurança e conformidade legal, garantindo que seu casamento seja válido tanto em território nacional quanto no exterior. Nossa equipe de advogados e notários especializados orienta todo o processo para que você tenha tranquilidade e respaldo jurídico completo.

📞 Entre em contato conosco para mais informações sobre casamento entre costarriquenhos na Costa Rica e receba orientação personalizada conforme sua necessidade.

A Costa Rica é um dos destinos mais procurados para a celebração de casamentos internacionais. Depois de escolher o país como local da cerimônia, é essencial entrar em contato com o notário responsável para receber a devida assessoria jurídica e preparar a documentação necessária para o casamento civil.

💍 Requisitos para casar na Costa Rica:

Duas testemunhas devem declarar sob juramento a capacidade legal e elegibilidade para o casamento das partes envolvidas.

Ambos os noivos (homem e mulher) devem ter 18 anos ou mais, ou apresentar autorização dos pais, caso sejam menores.

Certidão de nascimento e certidão de estado civil do cidadão costarriquenho emitidas pelo Registro Civil — nossa equipe se encarrega de obter esses documentos.

Cópia dos documentos de identidade de ambos os cônjuges e das testemunhas.

Publicação do edital de casamento, que deve ser feita com antecedência de aproximadamente 15 a 22 dias antes da cerimônia.

Declaração juramentada de elegibilidade para o casamento, confirmando que os noivos estão livres e aptos a casar.

⏱️ Prazo estimado:

O processo completo costuma levar entre 22 e 45 dias úteis, incluindo a tramitação notarial, publicação do edital e regis tro oficial no Registro Civil da Costa Rica.

🌐 Assessoria jurídica personalizada:

Nosso escritório oferece consultoria completa para casamentos internacionais na Costa Rica, cuidando de todos os trâmites legais, traduções, apostilamentos e registros oficiais, garantindo validade legal nacional e internacional.

Registro de Casamento Realizado no Exterior no Registro Civil da Costa Rica

O registro de casamento realizado no exterior é um procedimento legal que permite que o matrimônio celebrado fora da Costa Rica tenha validade oficial no país. Este processo é indispensável para casais costarriquenhos ou estrangeiros residentes que desejam que seu casamento seja reconhecido perante o Registro Civil da Costa Rica.

💍 Por que registrar o casamento estrangeiro na Costa Rica?

Registrar o casamento no Registro Civil garante direitos legais, patrimoniais e sucessórios, além de ser requisito essencial para trâmites como:

Solicitação de residência ou naturalização.

Atualização de estado civil em documentos oficiais.

Reconhecimento de direitos familiares e heranças.

Processos legais, migratórios ou notariais no território costarriquenho.

📜 Requisitos para o registro:

Certidão de casamento original emitida no país onde ocorreu a cerimônia.

Tradução oficial ao espanhol, realizada por tradutor autorizado.

Apostila de Haia ou legalização consular da certidão estrangeira.

Documentos de identidade dos cônjuges.

Comprovante de nacionalidade (para costarriquenhos ou estrangeiros residentes).

⏱️ Prazo estimado:

O processo pode levar entre 22 e 45 dias úteis, dependendo da tramitação e da validação dos documentos no Tribunal Supremo de Elecciones (Registro Civil).

Nosso escritório jurídico oferece serviços especializados em registros de casamentos estrangeiros na Costa Rica, cuidando de todas as etapas: tradução, apostilamento, autenticações e protocolo no Registro Civil.

📞 Entre em contato conosco para obter orientação personalizada sobre como registrar seu casamento celebrado no exterior e garantir o reconhecimento legal completo na Costa Rica.