Transactions with Vehicles.
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO (VEHICLE TRANSFER DEED)
Como comprar ou vender um carro novo ou usado na Costa Rica?
Antes de realizar a compra ou venda de um veículo na Costa Rica,
é altamente recomendável verificar as condições mecânicas do automóvel.
Em seguida, deve-se realizar um estudo registral (due diligence) para confirmar que não existam problemas legais, gravames, multas ou pendências associadas ao veículo.
Quais são os requisitos legais para a compra ou venda de um veículo na Costa Rica?
O veículo deve estar em dia com o pagamento do imposto anual de circulação, ter passado na inspeção técnica veicular (Revisión Técnica) e não possuir gravames, anotações, acidentes ou multas de trânsito pendentes.
Como é feita a escritura de transferência do veículo?
Após a conclusão do processo de estudo e verificação, é elaborada e assinada a escritura pública de transferência de veículo.
Você pode comparecer ao nosso escritório para formalizar o ato, ou, se preferir, nossos notários podem se deslocar até você para concluir a transação de forma segura e legal.
Qual é o custo da transferência de um veículo na Costa Rica?
O valor total a ser pago inclui:
Taxas de registro e imposto de transferência, que equivalem a aproximadamente 3,5% do valor fiscal do veículo;
Honorários notariais, em torno de 2% do mesmo valor.
Solicite uma cotação personalizada
Se você deseja saber o custo exato da transferência, preencha as informações solicitadas em nosso formulário.
Nossa equipe terá prazer em fornecer um orçamento detalhado e atualizado conforme as normas da Costa Rica.
Serviços de Cotação
REGISTRO DE VEÍCULOS NA COSTA RICA
Se você deseja trazer seu carro ou importar um veículo para a Costa Rica, é necessário pagar os impostos de importação e concluir o processo de registro perante as autoridades competentes.
Nossos notários especializados o acompanharão em todas as etapas do processo de registro de veículos, garantindo que tudo seja feito de forma legal, rápida e segura.
Requisitos gerais para o registro:
1.Solicitação de registro
O instrumento público de registro do veículo deve ser assinado pelo proprietário. Caso o veículo seja adquirido de outra pessoa, a transferência de propriedade pode ser incluída no mesmo documento de registro.
2.DUA
– Declaração Única Aduaneira
Transmissão eletrônica obrigatória da Declaração Única Aduaneira (DUA) para formalizar a importação do veículo.
3.Imposto anual de circulação
Todo veículo que entra na Costa Rica deve pagar o imposto anual de circulação referente ao ano vigente.
Nossos notários podem orientar e calcular o valor exato dos impostos e taxas aplicáveis ao seu caso.
Solicitar Orçamento de Serviços
OTHER TRANSACTIONS ON VEHICLES
Oferecemos serviços completos de registro e regularização de veículos na Costa Rica, realizados por notários especializados e com ampla experiência em trâmites legais e contratuais.
Principais serviços:
Aporte de veículo como capital social – inclusão de veículo como ativo de uma empresa ou sociedade.
Alteração de dados do proprietário – atualização de informações no Registro Nacional.
Alteração de características do veículo – modificações técnicas ou administrativas devidamente registradas.
Constituição de penhor sobre veículo – formalização legal de penhor para garantia de obrigações.
Cancelamento total ou parcial de penhor – liberação de gravames no Registro Nacional.
Registro de veículos novos ou importados – assessoria completa desde a importação até a matrícula.
Alteração do número do motor – atualização técnica junto às autoridades competentes.
Procuração especial para venda de veículo – outorga de poderes específicos para vender ou transferir um automóvel.